O projeto “Oga Mimbi – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Indígena e Proteção aos Povos Originários”, desenvolvido pela servidora Danielle Bueno Fernandes da Silva, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), conquistou o 1º lugar na modalidade Ideias Inovadoras do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública 2025, consolidando-se como uma proposta estratégica voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança, proteção social e garantia de direitos às populações indígenas de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa propõe a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Indígena e Núcleos de Proteção aos Povos Originários nos municípios de Dourados, Amambai e Aquidauana, regiões que concentram importantes comunidades indígenas do Estado. O modelo prevê atendimento humanizado, bilíngue e culturalmente adequado às mulheres e crianças indígenas vítimas de violência, além da estruturação de núcleos especializados para investigação de crimes praticados contra ou envolvendo povos originários.
A proposta se destaca pelo caráter inovador e pela integração entre segurança pública, justiça, assistência social e produção de dados estratégicos para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. O projeto contempla ainda capacitação continuada de servidores em direitos indígenas e mediação intercultural, atuação com intérpretes indígenas, fortalecimento da articulação institucional com o sistema de justiça e implantação de uma base de dados voltada ao monitoramento de indicadores de violência nas comunidades indígenas.
Além do atendimento especializado, o “Oga Mimbi” busca enfrentar lacunas históricas relacionadas à invisibilidade da violência contra povos originários, promovendo maior acesso à justiça, proteção integral e fortalecimento da confiança das comunidades indígenas nas instituições públicas. A proposta também prevê mecanismos de acolhimento emergencial, apoio psicossocial e desenvolvimento de protocolos específicos de atuação, respeitando as particularidades culturais, sociais e linguísticas das populações atendidas.
A diretora-presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, Ana Paula Martins, destacou que o reconhecimento da proposta reafirma o papel estratégico do Prêmio de Inovação no estímulo à construção de soluções transformadoras no setor público.
“Projetos como o ‘Oga Mimbi’ demonstram a capacidade técnica, a sensibilidade institucional e o compromisso dos servidores públicos na formulação de soluções alinhadas às demandas reais da sociedade. O Prêmio de Inovação tem se consolidado como um importante instrumento de valorização do capital intelectual do serviço público, incentivando iniciativas capazes de promover modernização administrativa, fortalecimento das políticas públicas e melhoria efetiva das entregas realizadas à população”, afirmou.
Segundo a autora do projeto, Danielle Bueno, a iniciativa surgiu a partir da percepção das limitações estruturais enfrentadas pelas comunidades indígenas no acesso aos serviços de segurança pública e proteção institucional.
“O Prêmio de Inovação na Gestão Pública representa a oportunidade de dar voz ao servidor que está na ponta, vivenciando diariamente as limitações do sistema e enxergando caminhos possíveis de transformação”, destacou.
A servidora ressalta que o atual modelo de atendimento ainda carece de instrumentos adequados para compreender as especificidades socioculturais das populações indígenas.
“O projeto Oga Mimbi nasceu da percepção de que o sistema atual ainda não está preparado para atender a comunidade indígena de forma adequada. Faltam preparo intercultural, intérpretes e compreensão das dimensões sociais, culturais e espirituais dessas vítimas, o que muitas vezes resulta em invisibilização e revitimização”, explicou.
Danielle também enfatizou a importância do reconhecimento obtido por meio do prêmio como mecanismo de fortalecimento institucional da proposta.
“Participar e ser reconhecida pelo prêmio foi essencial para fortalecer essa proposta e dar visibilidade a uma população que ainda não é plenamente alcançada pelas políticas públicas. Mais do que uma ideia, o projeto representa a necessidade de um atendimento especializado, sensível e compatível com a realidade dos povos indígenas e do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Sobre o Prêmio de Inovação
Promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública constitui uma das principais iniciativas de incentivo à cultura da inovação no setor público estadual. A premiação reconhece práticas e ideias inovadoras desenvolvidas por servidores públicos, estimulando soluções voltadas à modernização da gestão, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da eficiência administrativa.
As propostas inscritas são avaliadas com base em critérios técnicos como grau de inovação, viabilidade operacional, sustentabilidade, impacto social e alinhamento aos eixos estratégicos do Governo do Estado, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao Plano Plurianual 2024-2027.
Além de reconhecer boas práticas e soluções com potencial transformador, a iniciativa reforça a estratégia estadual de desenvolvimento de uma gestão pública mais inovadora, inclusiva, eficiente e orientada por resultados, valorizando o protagonismo dos servidores na construção de políticas públicas voltadas às demandas da sociedade sul-mato-grossense.
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov