Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – CAESCOLAGOV.

Designar os representantes do órgão governamental abaixo relacionado, para comporem o Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no artigo 6o do Decreto no 16.438, de 20 de maio de 2024

Institui a Comissão do Processo Seletivo do Programa de Estágio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, regido pelo Edital ESCOLAGOV/MS/ESTÁGIO/2026 – No 1/2026, e designa seus membros.

Designar os representantes dos órgãos governamentais e das entidades não-governamentais abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no artigo 6o do Decreto no 16.438, de 20 de maio de 2024, a contar de 21 de maio de 2024:

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, que institui o Programa de Estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar a organização, o acompanhamento, a habilitação e o julgamento dos trabalhos apresentados no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.

Estabelece normas e critérios para realização do concurso estadual “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública”.

Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.

Nomear os membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, nos termos do art. 5º da Portaria Normativa n. 10 Escolagov de 18 de Diário Oficial Eletrônico n. 11.147 5 de maio de 2023 Página 215 A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br março de 2020, conforme quadro abaixo:

Altera os valores das tabelas de remuneração dos prestadores de serviços credenciados pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV. Revoga a portaria n.07, de 26 de setembro de 2016.