Legislação – ESCOLAGOV

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Deliberação	Deliberação CAESCOLAGOV 1, de 30 de março de 2026	Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – CAESCOLAGOV.
Resolução	Resolução “P” SAD nº 479, de 23 de março de 2026	Designar os representantes do órgão governamental abaixo relacionado, para comporem o Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no artigo 6o do Decreto no 16.438, de 20 de maio de 2024
Resolução	Resolução “P” SAD nº 397, de 14 de março de 2025	Designar os representantes dos órgãos governamentais e das entidades não-governamentais abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Administração da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no artigo 6o do Decreto no 16.438, de 20 de maio de 2024, a contar de 21 de maio de 2024:
Decreto	Decreto nº 16.438, de 14 de maio de 2024	Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.
Lei	Lei nº 2.155, de 26 de outubro de 2000	Autoriza a instituição da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.