DECRETO Nº 16.565, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.639,
de 24 de outubro de 2008, que institui o Programa de Estágio
em órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá
outras providências.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SED Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da
Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,
disciplinado no Decreto nº 12.639, de 24 de outubro
de 2008, alterado pelo Decreto nº 16.565, de 11 de
fevereiro de 2025, que estabelece normas para sua
execução, define as competências dos órgãos envolvidos
e dá outras providências.