DECRETO Nº 14.418, DE 7 DE MARÇO DE 2016
- Estabelece normas e critérios para participação no concurso estadual, para concessão do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública.
DECRETO Nº 13.217, DE 9 DE JUNHO DE 2011
- Dispõe sobre o pagamento dos prestadores de serviços credenciados para atuar nos programas da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 10.343, DE 27 DE ABRIL DE 2001
- Institui a Fundação de Governo de Mato Grosso do Sul, aprova seu Estatuto, define a composição dos cargos em comissão e dá outras providências.
