DECRETOS

DECRETO Nº 14.418, DE 7 DE MARÇO DE 2016

  • Estabelece normas e critérios para participação no concurso estadual, para concessão do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública.

DECRETO Nº 13.217, DE 9 DE JUNHO DE 2011

  • Dispõe sobre o pagamento dos prestadores de serviços credenciados para atuar nos programas da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 10.343, DE 27 DE ABRIL DE 2001

  • Institui a Fundação de Governo de Mato Grosso do Sul, aprova seu Estatuto, define a composição dos cargos em comissão e dá outras providências.

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