DECRETOS

DECRETO Nº 11.868, DE 2 DE JUNHO DE 2005.

• Dispõe sobre a realização de ações de capacitação para o desenvolvimento funcional de servidores de órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.418, DE 7 DE MARÇO DE 2016

• Estabelece normas e critérios para participação no concurso estadual, para concessão do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública.

DECRETO Nº 13.217, DE 9 DE JUNHO DE 2011

• Dispõe sobre o pagamento dos prestadores de serviços credenciados para atuar nos programas da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 10.343, DE 27 DE ABRIL DE 2001

• Institui a Fundação de Governo de Mato Grosso do Sul, aprova seu Estatuto, define a composição dos cargos em comissão e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.565, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

• Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, que institui o Programa de Estágio
  em órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.