Publicado em 01 out 2025 • por Raquel dos Passos •
Estão abertas as inscrições para o Seminário do Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizado em 7 de outubro, na Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de outubro no Portal de Cursos da Escolagov.
O evento será presencial, com carga horária de 8 horas-aula, distribuídas nos períodos da manhã e da tarde, e oferece 120 vagas destinadas a profissionais da rede de proteção, entre eles assistentes sociais, conselheiros tutelares e de direitos, psicólogos, educadores, membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados.
A programação do seminário foi estruturada para promover debates técnicos e reflexões jurídicas e sociais sobre a importância da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial no país.
Entre os temas em pauta estão a ação intersetorial e a governança local na implementação da legislação, experiências dos Comitês de Gestão Colegiada, fortalecimento da rede de atendimento, enfrentamento dos crimes cibernéticos e protagonismo juvenil.
O encontro contará ainda com a assinatura da Carta Compromisso para implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, além do pré-lançamento do livro “Infâncias em Pirá Semá”, desenvolvido em parceria com instituições estaduais e nacionais.
A iniciativa busca fomentar a articulação entre os diferentes órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, compartilhar boas práticas e propor estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que sensibiliza a sociedade sobre a relevância do tema.
O seminário será realizado das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1464, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de outubro no Portal de Cursos da Escolagov. O evento será presencial, com carga horária de 8 horas-aula, oferece 120 vagas e contará com certificação emitida pela Escolagov.