O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP/Segov), realizou nesta segunda-feira (4) no auditório da Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov), uma reunião técnica com a diretoria e servidores do órgão. O encontro teve como objetivo orientar sobre o repasse de informações que vão compor o Inventário de Dados Pessoais (IDP) e o Inventário de Sistemas, além de reforçar a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Inventário de Sistemas e Dados Pessoais é uma etapa essencial no processo de adequação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual à LGPD. Antes da criação do IDP, é preciso mapear todos os sistemas que tratam dados pessoais, garantindo a conformidade com os princípios e requisitos legais. Esse levantamento é indispensável para assegurar o tratamento adequado das informações e dar continuidade à adequação dos processos do serviço público à legislação.
Durante a capacitação, foi enfatizado que além de cumprir as normas, a meta é fomentar uma cultura de proteção de dados no âmbito estadual. O treinamento habilita os servidores a identificar responsabilidades e práticas seguras para o tratamento de dados pessoais, promovendo um ambiente público de segurança e responsabilidade.
O Governo de MS reforça com essa iniciativa o compromisso em engajar todos os servidores no processo de conformidade com a LGPD, assegurando que o respeito à privacidade e o cuidado com as informações pessoais estejam no centro das práticas governamentais. Esse esforço é uma das diversas ações em curso para garantir a plena adequação à LGPD e reafirma a responsabilidade da administração pública com a transparência e a privacidade dos cidadãos.
Durante o evento, Kátia Xavier, titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), destacou a importância da estruturação das ações para que cada órgão e entidade esteja preparado.
“Essa estrutura é fundamental para garantir que todos os órgãos e entidades e respectivos encarregados estejam preparados para atender às exigências legais,” ressaltou Kátia. Ela ainda enfatizou a relevância da troca de informações entre os responsáveis, como meio para assegurar que cada um compreenda suas atribuições e proteja os dados em suas atividades cotidianas.
A capacitação abordou cuidados específicos em relação à LGPD, com ênfase em procedimentos administrativos voltados a dados sensíveis e sigilosos, fortalecendo o compromisso com um serviço público mais transparente e seguro.
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
