O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (27), a Resolução Conjunta que regula o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Estadual. A resolução, que altera o Decreto nº 12.639/2008, define normas detalhadas para a execução do programa e estabelece as competências dos órgãos responsáveis pela sua implementação, com foco na integração entre a teoria acadêmica e a prática administrativa.
A reformulação do programa visa o desenvolvimento técnico e educacional dos estagiários, a modernização da Administração Pública e a implementação de diretrizes de sustentabilidade e governança, alinhadas às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança). As atividades de estágio serão supervisionadas por órgãos competentes, com foco na inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade.
A execução do novo programa ficará sob a responsabilidade da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e da SAD (Secretaria de Estado de Administração), com apoio da SED (Secretaria de Estado de Educação), da Escolagov (Fundação Escola de Governo) e da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia). A coordenação das atividades envolverá a participação de diversas entidades, incluindo as IES (Instituições de Ensino Superior), garantindo a implementação das políticas estaduais e a promoção de soluções inovadoras no serviço público.
A SAD será responsável pela definição das diretrizes gerais do programa, pelo credenciamento das Instituições de Ensino Superior, celebração de convênios, definição do quantitativo de vagas e pela supervisão da execução do programa. A Segov terá a incumbência de identificar a demanda por estagiários nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual interessados em participar, além de definir as condições para a alocação dos estudantes selecionados.
A SED cuidará do alinhamento pedagógico do programa, do estabelecimento dos procedimentos administrativos e fluxos necessários para sua execução, além de articular com as IES, gestores e mentores de inovação. A Escolagov será responsável pelo processo seletivo, pela capacitação contínua da equipe técnica e dos estagiários, pelo controle do cadastro de reserva e pela certificação das atividades desenvolvidas. Já a Fundect ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos das bolsas e dos benefícios previstos por lei.
O programa contará com a atuação de gestores e mentores de inovação, que serão responsáveis por supervisionar os estagiários e promover a aplicação de metodologias inovadoras na gestão pública. Os órgãos e entidades participantes deverão garantir um ambiente propício ao desenvolvimento dos estagiários, assegurando infraestrutura, suporte técnico e integração dos estudantes em projetos estratégicos.
Estrutura do programa
Os estagiários terão uma jornada de trabalho de 5 horas diárias, distribuídas em 4 horas de atividades práticas e 1 hora de capacitação teórica. Durante o estágio, serão oferecidos treinamentos contínuos sobre temas como inovação, ética na administração pública, gestão de projetos e transformação digital. Os estagiários atuarão de forma supervisionada nos órgãos concedentes, desenvolvendo projetos administrativos e soluções sustentáveis.
Além disso, cada estagiário será orientado por Mentores de Inovação, responsáveis por assegurar a execução dos projetos de acordo com as diretrizes estabelecidas. A entrega de um projeto estratégico, que será exigida ao longo do estágio, contribuirá para o aprendizado prático e a aplicação dos conceitos adquiridos.
O programa também oferece benefícios como bolsa-estágio, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, recesso e certificação das atividades realizadas, garantindo uma experiência de aprendizado estruturada. Os estagiários devem cumprir a carga horária estabelecida, elaborar um Plano de Trabalho em conjunto com o gestor responsável e participar ativamente das capacitações. Assim como, observar as normas internas de ética e sigilo das informações tratadas durante o estágio.
Transição e adequação
A Resolução estabelece que a transição para o novo modelo será gradual e ocorrerá até dezembro de 2025, garantindo a continuidade das atividades e a regularidade jurídica dos estagiários. Os estagiários admitidos antes da vigência do regulamento estão dispensados de novo processo seletivo, mas deverão adequar-se às novas diretrizes, incluindo a participação obrigatória nas capacitações. Durante o período de transição, as parcerias já estabelecidas com as IES serão mantidas, permitindo a continuidade dos estágios até a conclusão do prazo legal.
A responsabilidade pelo seguro obrigatório dos estagiários será atribuída à Secretaria de Estado de Educação (SED), que garantirá a cobertura adequada durante o estágio. Este período de transição será reavaliado conforme as necessidades do programa, com foco na adaptação das atividades ao novo modelo e na implementação das diretrizes ESG.
A Resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, e pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e entra em vigor após a publicação, com validade até novas alterações formais.
Acesse a resolução na íntegra: Resolução Conjunta SAD/SED nº 3, de 26 de fevereiro de 2025
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
