O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (12), o Decreto nº 16.565 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, aprimorando a gestão do Programa de Estágio nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
As principais mudanças incluem a redistribuição de responsabilidades entre os órgãos estaduais e a inclusão da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia).
Com as alterações, diferentes órgãos estaduais passam a ter papéis definidos na gestão do Programa de Estágio. A SAD (Secretaria de Estado de Administração) será responsável por definir o quantitativo de vagas, credenciar instituições de ensino, contratar agentes de integração e supervisionar a execução do programa.
A Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) assumirá o processo de seleção e admissão de estagiários, além de promover capacitações e emitir certificados das atividades realizadas. A SED (Secretaria de Estado de Educação) organizará os procedimentos para admissão, acompanhamento e avaliação dos estagiários, garantindo conformidade com as normas educacionais e de governança.
A Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) atuará na identificação da demanda por estagiários nos órgãos e definirá as condições para a alocação dos estudantes selecionados.
O decreto também revoga os artigos 13 e 16 do Decreto nº 12.639/2008, promovendo uma reestruturação organizacional que visa maior transparência e eficiência no Programa de Estágio. Com essas medidas, o governo busca otimizar a formação profissional de estudantes e fortalecer a colaboração entre a administração pública e as instituições de ensino.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo um novo ciclo de aprimoramento do Programa de Estágio e ampliando as oportunidades de aprendizado prático para os estudantes sul-mato-grossenses.
O decreto é assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel, pelo Secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, e pelo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos.
Confira na íntegra: Decreto nº 16.565
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
