Nesta terça-feira (07/10), o CEDCA-MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS), em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social), SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos) realizou o Seminário Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande. Os participantes contaram com certificação emitida pela Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS).
O evento ocorreu presencialmente, com carga horária de 8h, nos períodos da manhã e da tarde. Foram ofertadas 120 vagas destinadas a profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes, entre eles assistentes sociais, conselheiros tutelares e de direitos, psicólogos, educadores, membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados.
O seminário teve como objetivo proporcionar debates técnicos e reflexões de caráter jurídico e social sobre a importância da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial no Brasil.
Segundo a presidente do CEDCA-MS, Mônica Barbosa Macedo, o seminário foi uma oportunidade de discutir o novo Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. “Nós dividimos os participantes em quatro grandes grupos, onde cada grupo tratou de diversas temáticas voltadas para o enfrentamento. A cada 10 anos nós da rede de proteção de crianças e adolescentes do Brasil atualizamos este plano porque a cada momento surgem novas demandas, novas problemáticas, como os crimes cibernéticos”, pontuou Mônica.
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- Presidente do CEDCA-MS, Mônica Barbosa Macedo.
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- Pesquisadora da Escola de Saúde Pública de MS, Estela Márcia Scandola.
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- Um dos quatro grupos de debates para propostas do Novo Plano Nacional de Enfretamento.
Para a pesquisadora da Escola de Saúde Pública de MS e articuladora estadual do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Estela Márcia Scandola, no seminário cada participante pôde propor soluções de combate. “Esse seminário foi fundamental porque tivemos a participação de representantes de diversos municípios. Nós elaboramos como é que nós queremos enfrentar efetivamente essas violações”, afirmou Estela.
Entre os temas abordados no decorrer do evento estiveram a atuação intersetorial e a governança local na aplicação da legislação, as experiências dos Comitês de Gestão Colegiada, o fortalecimento da rede de atendimento, o combate aos crimes cibernéticos e o incentivo ao protagonismo juvenil.
Ainda durante o encontro, houve a assinatura da Carta Compromisso que implementará Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e o pré-lançamento do livro “Infâncias em Pirá Semá”, desenvolvido em parceria com instituições estaduais e nacionais.
Cerca de 30 municípios sul-mato-grossenses enviaram delegações para participarem das deliberações: Amambaí; Anaurilândia; Antônio João; Aquidauana; Bandeirantes; Camapuã; Campo Grande; Cassilândia; Chapadão do Sul; Coronel Sapucaia; Dourados; Iguatemi; Ladário; Maracaju; Miranda; Mundo Novo; Nova Alvorada do Sul; Paraíso das Águas; Ponta Porã; Rio Brilhante; Rio Negro; Rio Verde do Mato Grosso; Rochedo; São Gabriel do Oeste; Selvíria; Sidrolândia; e Três Lagoas.
O seminário contou com o apoio de diversas instituições, como a Fundtur-MS (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), ESDP (Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes).
Para aqueles que não puderam assistir o seminário presencialmente ou desejam revê-lo, o evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube. Clique aqui para acessar.
Pedro Santos, Comunicação Escolagov.
Confira outros momentos do seminário:
