Governo investe em capacitação estratégica para fiscalização de transportes de cargas perigosas
A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), por meio da Assessoria Militar e Fiscais, em parceria da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), inicia nesta segunda-feira (14), o curso de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A iniciativa visa à qualificação técnica de agentes públicos que atuam diretamente na regulação, fiscalização e segurança do transporte de cargas classificadas como perigosas, frente ao aumento da circulação rodoviária e à complexidade logística que envolve.
A formação possui carga horária total de 250 horas-aula e está estruturada em quatro módulos: Legislação Nacional sobre Transporte de Produtos Perigosos (60 h/a), Técnica de Fiscalização (120 h/a), Legislação Mercosul (10 h/a) e Atendimento a Emergência (10 h/a), e 50 h/a presenciais com realização de provas, ações supervisionadas, aplicação prática dos conteúdos por meio de operações reais e simulações em campo. O curso é executado pelo CEAT (Centro de Estudos Avançados e Treinamento em Trânsito), reconhecido nacionalmente pela formação de especialistas na área de trânsito e segurança viária.
A proposta pedagógica é fundamentada em metodologias ativas e alinhada às exigências normativas nacionais e internacionais, proporcionando ao participante competências para identificar, analisar e intervir tecnicamente em situações que envolvam o transporte de produtos perigosos, considerando aspectos legais, operacionais e ambientais. O corpo docente é composto por profissionais com mais de 20 anos de experiência na área, assegurando alto nível de especialização.
A capacitação conta com a participação de servidores da AGEMS, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforçando o caráter interinstitucional da formação e o alinhamento com políticas públicas de segurança viária e prevenção de acidentes.
Segundo a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula de Assunção, a iniciativa representa um avanço importante na capacitação dos servidores públicos. “Esta formação está diretamente alinhada à missão institucional da Escolagov de fortalecer competências técnicas essenciais ao serviço público. Trata-se de uma resposta concreta às demandas operacionais do Estado, especialmente em um contexto de crescente circulação de cargas perigosas e implantação de corredores logísticos internacionais. É uma ação estratégica, que visa promover segurança, eficiência e responsabilidade na atuação fiscalizatória. ”
Para o chefe da Assessoria Militar da AGEMS, coronel da PM Waldir Ribeiro Acosta, o curso representa uma resposta técnica à realidade do transporte de cargas perigosas no Brasil e fortalece a atuação dos órgãos fiscalizadores. “Estamos promovendo uma capacitação robusta, inédita e de alto nível, com carga horária extensa e corpo docente altamente qualificado. Essa formação alia teoria e prática, e prepara os agentes para atuar com precisão e segurança em fiscalizações especializadas. O envolvimento de diversas instituições também reforça a integração necessária entre os órgãos públicos. ”
O coronel ainda destaca que produtos perigosos são substâncias que oferecem risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança pública, como explosivos, gases, líquidos e sólidos inflamáveis, substâncias tóxicas ou corrosivas, entre outros e cita o aumento da circulação desse tipo de produtos no Estado. “No Brasil, o transporte rodoviário é o principal modal utilizado, e com a implantação da Rota Bioceânica, espera-se um aumento significativo no tráfego de veículos transportando esses produtos para exportação. Por isso, é essencial contar com profissionais tecnicamente capacitados, preparados para garantir a segurança e a eficácia na fiscalização”.
A relevância da formação se acentua diante da predominância do modal rodoviário no transporte de cargas no Brasil e da posição geográfica de Mato Grosso do Sul como rota de passagem e redistribuição de produtos químicos e inflamáveis. A expectativa é que, com a expansão da rota bioceânica, a demanda por fiscalização especializada se intensifique, exigindo do poder público maior preparo técnico, capacidade de resposta e atuação integrada entre os órgãos fiscalizadores.
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
