Na segunda-feira (02), a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, participou do ‘Jornal da Educativa’ da Rede Educativa MS para compartilhar detalhes sobre a parceria entre o Governo do Estado de MS, SAD, Sebrae/MS, Fundação Escola de Governo de MS e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para o lançamento do programa ‘Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas’. O objetivo central é proporcionar suporte técnico e atualização na gestão dos processos de compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
De acordo com Ana Carolina Nardes, o Governo do Estado de MS, prezando pela sua política do “municipalismo”, isto é, estreitar as relações entre o Governo Estadual e os 79 municípios, lançou esta iniciativa em resposta ao reconhecimento do Governo Federal de que os governos municipais “carecem de apoio técnico e de capacitação” para a implementação da Lei n° 14.133.
“O Governo Estadual é a junção desses 79 municípios. Se não apoiarmos eles, não vamos conseguir evoluir, ter um Estado mais próximo, transparente, inclusivo. Nós estamos de mãos dadas com os municípios. Esse programa é para apoiá-los e colocar em prática essa lei”, explicou a secretária.
O ‘Agiliza MS’ propõe uma série de atividades de capacitação para os municípios sul-mato-grossenses que serão dadas por meio da Fundação Escola de Governo de MS, com o intuito de implementar as novas diretrizes da legislação de licitações e contratos.
“Tenho conversado muito com a Diretora-Presidente sobre potencializar a capacitação dos nossos servidores. Não tem como fazermos no amadorismo os procedimentos. Precisamos estar alinhados às novas legislações e tudo que essa nova lei trouxe de regulamento”, afirmou Ana Carolina Nardes.
Durante os meses de fevereiro, março e abril de 2024, serão realizadas oficinas de capacitação em dois eventos a cada mês. Um total de 16 temas, escolhidos pelos municípios através do QR code do evento, serão abordados. Dentre esses temas, destacam-se assuntos como governança e planejamento em compras públicas, centralização de compras, elaboração de Termo de Referência, formação de preços nas contratações e outros aspectos cruciais para a gestão eficiente dos processos de compras públicas.
Já a Diretora-Presidente da Escolagov, Dra Ana Paula Martins de Assunção destaca que o Agiliza MS é mais um dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado colocado em prática, com apoio de parceiros, levando o desenvolvimento para todos os municípios do nosso Estado, sem exceção. Por meio desse programa levaremos capacitações e suporte técnico na área de compras públicas a todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o que sem dúvida trará benefícios a toda população sul-mato-grossense.
Pedro Santos
Estagiário de Jornalismo
Fundação Escola de Governo
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