PORT CONJ ESCOLAGOV/SAD n. 2, DE 17 DE JULHO DE 2008

ACRESCENTA DISPOSITIVO À PORTARIA CONJUNTA ESCOLAGOV/SAD n. 1, DE 24 DE MAIO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL - MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão aprovada na sessão da Assembléia Ordinária do Conselho, realizada no dia 10 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos o inciso VIII no art. 2º e o inciso XIII no art. 19, ambos da Portaria Conjunta ESCOLAGOV/SAD n. 1/2007, de 24 de maio de 2007,com a seguinte redação:
“Art. 2º ....
..................
VIII - emitir os certifi cados, devidamente assinados, de aproveitamento dos servidores participantes em eventos de capacitação, promovido pela ESCOLAGOV”.
(NR)
...............
“Art. 19....
..................
XIII - controlar a emissão dos certifi cados de aproveitamento, expedidos aos servidores participantes em eventos de capacitação promovidos pela ESCOLAGOV, mediante registro em livro próprio da numeração do documento, carga horária, período de realização, denominação do evento e nome do servidor”. (NR)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor a contar de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
De Mato Grosso do Sul