DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011

DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, que aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do Anexo I ao Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

“Art. 1º ......................................:

.......................................................

VII - propor e desenvolver políticas e projetos de desenvolvimento dos recursos humanos visando à melhoria da gestão pública.” (NR)

“Art. 2º ......................................:

.......................................................

II - formular e executar programas e projetos relacionados às questões de desenvolvimento gerencial, de melhoria do serviço público e de gestão compartilhada e de corresponsabilidade com a sociedade civil;

............................................” (NR)

“Art. 5º ......................................:

.......................................................

IV - ...............................................:

.......................................................

c) Assessoria Técnica;

V - .................................................:

........................................................
c) Gerência de Desenvolvimento e Inovação;

..............................................” (NR)

“Art. 19. Revogado” (NR)

Art. 2º A representação gráfica da estrutura básica da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul é a constante no Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se o art. 19 do Anexo I do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007; o art. 2º e o Anexo do Decreto nº 12.315, de 17 de maio de 2007.

Campo Grande, 29 de abril de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 7.939, de 2 de maio de 2011, página 1.

ANEXO DO DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL